Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Trabalho da Mulher

Dávilla Fregona Espírito Santo, estudante do 5º período de Direito da Unilinhares - Linhares/ES.

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa

A diarista que durante anos presta serviços de limpeza em escritório de empresa comercial, ainda que seja apenas um dia da semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.